Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

A repartição de competências em matéria ambiental

Se tais competências forem utilizadas para o bem comum, para a real proteção, preservação, conservação, uso racional, sustentável e equilibrado dos recursos naturais, muitos pontos de discórdia deixarão de existir

Inclusão de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação dos EUA pode facilitar vistos de brasileiros

Nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que pessoas com cidadania portuguesa obtenham o visto de negócios E2.

Perdi a minha comanda, e agora?

Letícia Machel Lovo, professora de Direito da UNIFRAN, explica o que deve e o que pode ser feito em caso de perda do objeto e ainda qual é a responsabilidade do estabelecimento e dos clientes nestes casos.

'Home office', sistema híbrido ou 'anywhere office': o mundo agora é seu escritório

Num cenário pós-confinamento pandêmico, pessoas e empresas descobrem novas formas de trabalho que estão desconstruindo totalmente os conceitos que conhecemos antes sobre os ambientes de trabalho.

Restabelecida perda de cargo público de policial condenado por tortura

A Decisão da Sexta Turma foi por maioria dos votos.